Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas
Curso para entes públicos e entidades privadas contemplando as possibilidades de captação de recursos federais para celebração de convênios, bem como as técnicas e diretrizes para a elaboração de projetos e planos de trabalho, visando sua aprovação e consequente formalização do instrumento.
Em 2024, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, agora conhecido como Transferegov.br, completou 16 anos desde sua criação. Desenvolvido para gerenciar as transferências voluntárias de recursos da União a estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos, o sistema consolidou-se como uma ferramenta essencial para a gestão, monitoramento e transparência desses processos.
Ao longo dos anos, o Transferegov passou por diversas melhorias e integrações, com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir a carga operacional das transferências. Em 5 de dezembro de 2022, foi instituído o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), regulamentado pelo Decreto nº 11.271, consolidando-se como a estrutura central para o planejamento, coordenação e gestão de parcerias que utilizam recursos da União, sob a supervisão da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME).
A transição da marca para Transferegov.br, em substituição à Plataforma +Brasil, foi oficializada para atender ao padrão gov.br e tornar mais intuitiva a identificação entre a ferramenta e seu propósito principal: transferências voluntárias.
No dia 16 de maio de 2023, o Decreto nº 11.531 foi publicado, trazendo novas disposições sobre convênios e contratos de repasse relacionados às transferências de recursos da União, além de regulamentar parcerias sem transferência financeira, como acordos de cooperação técnica e adesão.
Ainda em 2023, a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto, foi publicada com o objetivo de estabelecer normas complementares para as transferências realizadas a partir dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (OFSS). Essas transferências são operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse firmados entre órgãos federais e estados, municípios, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, promovendo a execução de programas, projetos e atividades de interesse mútuo.
Diante desse cenário, o grupo suria contribui com o desenvolvimento e capacitação profissional ao oferecer este curso exclusivo. Com abordagem prática, objetiva e atualizada, o treinamento aborda todas as etapas do Transferegov.br, em conformidade com o Decreto nº 11.531/2023 e legislações correlatas, capacitando profissionais para atuar de forma eficiente e alinhada às exigências legais. o conteúdo está completamente atualizado de acordo com as diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), garantindo alinhamento às exigências mais recentes da gestão pública.
Preparar profissionais para atuarem de forma completa no Transferegov, abrangendo todas as etapas das transferências voluntárias, desde a formalização até a execução, acompanhamento e prestação de contas, garantindo maior eficiência, eficácia e efetividade na gestão da Administração Pública.
O curso adota uma abordagem interativa e reflexiva, combinando exposição dialogada, troca de experiências entre proponentes e convenentes, e a análise de exemplos práticos relacionados à solicitação e formalização das Emendas Parlamentares.
O foco está na aplicação das novas regras e na busca de soluções para desafios enfrentados na captação e recebimento de recursos federais por meio das emendas.
Para facilitar o aprendizado, os participantes têm acesso a notebooks com material didático em formato digital (PDF).
- Operadores do Transfere.gov
- Assistentes, coordenadores e gerentes de projetos.
- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
- Apresentação do Portal de Convênios
- Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema
- Novas funcionalidades
- Legislações Vinculadas
- Novidades do Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br
- Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar
- O Novo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023.
- Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 10, de 12 de maio 2023
- PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
- Referência normativa
- Cadastramento do convenente; gestão institucional do convenente por CNPJ; CNPJ interveniente (principal) e vinculado junto à Receita Federal; dados gerais; Instrução Normativa da SRF
- Cadastramento de organizações da sociedade civil
- Cadastramento de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais
- Cadastramento de consórcios públicos
- Perfis do convenente
- Gestão institucional do concedente por código de órgão e entidade federal
- Perfis do concedente e convenente
- Referência normativa
- Planejamento público
- Funcional programática
- Diretrizes orçamentárias e diretrizes da política pública a ser descentralizada
- Estudos prévios de distribuição racional dos recursos em todo território nacional
- Regras de contrapartida
- Padronização de objeto; entendimento e alcance da padronização
- Propostas voluntárias
- Chamamento Público
- Propostas de proponente específico
- Instrução processual prévia para proponentes específicos
- Propostas de emendas
- Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento
- Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa
- Pesquisa de programas
- Seleção de programas
- Inclusão de proposta
- Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
- Referência normativa
- Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações
- Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
- Preenchimento de proposta
- Preenchimento de plano de trabalho
- Plano de aplicação
- Participantes
- Conceitos gerais sobre a interveniência
- Conceitos gerais sobre a unidade executora
- Referência normativa (Instrução Normativa CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO 2022)
- Momentos de inclusão
- Modelos de Termos de Referência
- Formas de preenchimento
- Cláusula suspensiva
- Referência normativa
- CAUC e sistema de transferências voluntárias
- Lei de responsabilidade fiscal
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Momentos de inclusão
- Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados
- Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016
- Considerações sobre os perfis necessários do proponente
- Envio da Proposta
- Pesquisa de propostas
- Estudo sobre os status da proposta
- Fluxo de tramitação
- Análise dos perfis do concedente
- Análise técnica da proposta
- Emissão de parecer
- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta
- Análise técnica de mérito do plano de trabalho
- Análise técnica financeira do plano de trabalho
- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho
- Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico
- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
- Fluxos, prazos e considerações gerais
- Gerar convênio
- Gerar UGTV
- Abrir conta específica - Empenho
- Minuta
- Cláusula suspensiva
- A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações
- Publicação
- Designação de fiscal da concedente
- Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros
- Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio
- Regularização da conta específica
- Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
- Registrar Notificação
- Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
- Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse
- Pregão
- Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço
- Dispensas
- Fracionamento de Despesas
- Inexigibilidade
- Requisitos para o uso de uma licitação já realizada
- Noções de Termo de Referência/Projeto Básico
- Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços
- Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras à Plataforma + Brasil
- Documentação mínima obrigatória
- Apresentação do Portal de Convênios
- Modelagem operacional e funcional do Sistema
- Jurisprudência do TCU e STF
- Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021
- Exercício da Inclusão dos processos de contratações (pregão e inexigibilidade)
- Exercícios de Envio para aceite
- Requisitos para aceite da contratação
- Exercício da Análise da contratação
- Exercício do Aceita da contratação
- Requisitos dos Contratos Administrativos
- Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
- Faculdade do Contrato Administrativo
- Exercício da Inclusão de Contratos
- Vinculação de Metas
- Termo Aditivo
- Requisitos para Liberação dos Recursos
- Parcela Única
- Três parcelas ou mais percentuais mínimos
- Prazos Nova Portaria 558/2019
- Exercício da Liberação da Parcela
- Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
- Cadastramento de Credor
- Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
- Documentos de Liquidação
- Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor
- Exercício da Inclusão da Liquidação OBTV Convenente
- Exercício da Inclusão da Liquidação de Diária
- Exercício dos Tributos
- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
- Condições para o Pagamento
- Vedações
- Liquidação/Pagamento/Fato Gerador
- Conceito e Integrações (OBTV e SIAFI)
- Tipos de OBTV
- Exercício da Inclusão do Depósito e Classificação da Contrapartida
- Exercício da Inclusão da Aplicação em Poupança
- Exercício da Inclusão da OBTV Fornecedor
- Exercício da Inclusão da OBTV Convenente
- Exercício da Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições
- Exercício da Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
- Comprovação do pagamento dos tributos retidos
- Características e possibilidades
- OBTV Convenente quando da assinatura do instrumento
- OBTV Convenente quando da execução do instrumento
- Ampliação do limite OBTV Convenente
- Comprovação da OBTV Convenente
- Conceito, metodologia e procedimentos
- Fluxo do ajuste
- Solicitação
- Parecer
- Aceitar ou recusar
- Inclusão de solicitação de ajuste
- Análise da solicitação
- Aprovar ou rejeitar
- Visão geral dos tipos
- Conceito, metodologia e procedimentos
- Fluxos
- Aceitar ou recusar
- Inclusão da solicitação de alteração
- Ajustes decorrentes
- Realização das alterações
- Registro da assinatura
- Publicação
- Uso dos rendimentos de aplicação
- Limitações importas pela norma
- Inclusão da solicitação de uso
- Análise da solicitação dos rendimentos
- Realização das alterações para o uso
- Avaliação das alterações para uso dos rendimentos
- Requisitos para Acompanhamento e Fiscalização
- Fases das Visitas in loco dos Convênios e Contratos de Repasse obrigatórias
- Faculdade das Visitas in loco
- Cadastrar – Fiscais, Supervisores e Terceiros
- Vincular - Fiscais, Supervisores e Terceiros
- Solicitação de Esclarecimentos
- Notificações de Irregularidades
- Prazos
- Agendar
- Fiscais, Supervisores e Terceiros
- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações
- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise
- Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento
- Check-List
- Relatório Fotográfico
- Notificação Prévia Inadimplência
- Visão geral dos relatórios
- Fluxo e tramitação dos relatórios
- Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas
- Elaborar Relatório de Treinados ou capacitados
- Elaborar Relatório de Serviços Contratados
- Relatórios gerados automaticamente
- Conceitos e aspectos gerais
- Análise da efetividade das políticas estabelecidas
- Relatório de cumprimento de objeto
- Alcance dos objetivos
- Relatórios
- Descrição OBTV Convenente
- Resgate Total para Devolução
- Devolução dos recursos
- Termo de compromisso
- Arquivos gerais a serem anexados
- Envio da prestação de contas pelo convenente
- Conceitos e finalidades
- Aspectos importantes
- Base para análises técnica e financeira
- Diligências
- Encaminhamentos
- Aprovação da Prestação de Contas
- Conclusão da Prestação de Contas
