Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
Curso para entes públicos e entidades privadas contemplando as possibilidades de captação de recursos federais para celebração de convênios, bem como as técnicas e diretrizes para a elaboração de projetos e planos de trabalho, visando sua aprovação e consequente formalização do instrumento.
Evolução e Relevância da Gestão de Parcerias com Recursos da União
No final de 2016, o marco regulatório para o acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos da União passou por uma significativa atualização. O Decreto nº 8.943/2016, que alterou o Decreto nº 6.170/2007, e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, trouxeram novas diretrizes para a gestão de convênios e contratos de repasse. Essas normas substituíram a antiga PI nº 507/2011, introduzindo padrões atualizados para a execução, fiscalização e prestação de contas dos instrumentos firmados entre a União e os demais entes federativos ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Em 5 de dezembro de 2022, foi instituído o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), por meio do Decreto nº 11.271/2022, consolidando-se como a base estruturadora das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que envolvem recursos federais. Sob a supervisão da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME), o Sigpar se tornou essencial para modernizar e uniformizar a gestão das transferências de recursos.
A ferramenta tecnológica central desse sistema passou a ser conhecida como Transferegov.br, substituindo a Plataforma +Brasil. Essa mudança atende ao padrão gov.br e torna mais intuitiva a associação entre o sistema e o tema central das transferências voluntárias.
Novas Normas e Impactos Recentes
Em 16 de maio de 2023, o Decreto nº 11.531/2023 foi publicado, revogando oficialmente o Decreto nº 6.170/2007. Esse novo decreto estabelece normas atualizadas sobre convênios e contratos de repasse, além de regular parcerias sem transferências financeiras, como acordos de cooperação técnica e adesão. Ele reforça a necessidade de conhecimento técnico por parte de todos os envolvidos no ciclo de transferência de recursos, dado que esses agentes são responsáveis pelos atos que praticam no acompanhamento e fiscalização das parcerias.
Desafios e Capacitação dos Gestores
Apesar do avanço normativo, as diretrizes ainda delineiam aspectos gerais, deixando lacunas em procedimentos específicos e práticos que gestores precisam seguir no dia a dia. A falta de padronização e orientações detalhadas muitas vezes dificulta a atuação eficiente e aumenta o risco de erros, especialmente em processos de auditoria e controle.
Reconhecendo esses desafios, o curso da Suria foi desenvolvido para oferecer uma abordagem prática e aprofundada sobre a gestão e fiscalização de convênios e instrumentos congêneres. O treinamento aborda questões essenciais de auditoria e controle, assimilando as diretrizes normativas nacionais e internacionais que impactam a gestão de recursos públicos no Brasil.
O curso visa capacitar os agentes envolvidos na gestão de transferências de recursos, preparando-os para:
- Compreender o arcabouço normativo atualizado, incluindo as mudanças trazidas pelos Decretos nº 11.271/2022 e nº 11.531/2023.
- Aplicar práticas de auditoria e controle eficazes, alinhadas aos padrões internacionais e nacionais.
- Superar os desafios operacionais da sistemática atual, garantindo eficiência, transparência e conformidade em todas as etapas do ciclo de gestão de recursos.
Com este treinamento, a Suria oferece uma solução completa para preencher as lacunas existentes e fortalecer a atuação dos gestores públicos, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada às exigências normativas.
A metodologia do curso é planejada para maximizar a interação entre o instrutor e os participantes, promovendo um ambiente de aprendizado dinâmico e colaborativo. Além disso, estimula a troca de experiências e informações entre os próprios alunos, enriquecendo o conhecimento coletivo e individual.
O conteúdo será apresentado de forma participativa, com exposição dialogada, estudos de casos práticos e atividades que integram a aplicação das normas legais em situações reais, sempre com foco na interpretação correta e na realidade da execução das novas regras.
Para facilitar o aprendizado e assegurar uma experiência prática e eficiente, cada participante terá acesso a notebooks com material didático em formato digital (PDF). Essa abordagem busca não apenas atender aos objetivos do curso, mas também contribuir de forma significativa para o aperfeiçoamento técnico e profissional de todos os envolvidos.
- Operadores do Transferegov.br
- Gestor e Fiscal de Convênios (Concedente e Convenente)
- Auditores e Controladores internos e externos
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
- Controle da Administração Pública Federal
- Controle Social
- Momentos do controle
- Demanda dos Órgãos de Controle
- Princípios fundamentais da administração aplicados ao acompanhamento e fiscalização
- Princípio da Continuidade Administrativa
- Conceitos importantes no âmbito do controle
- O impacto da PI nº 424/2016 no acompanhamento e na fiscalização de Convênios
- Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas
- Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios
- Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados
- Importância do acompanhamento na comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
- Regime de Simplificação e Níveis dos instrumentos para fins de fiscalização in loco
- Falhas e irregularidades apontadas pelos órgãos de controle
- Condições necessárias para realização das atividades “in loco”
- Roteiro da Fiscalização “in loco”
- Acesso a documentações da instituição fiscalizada
- Segregação de funções (Análise X Fiscalização)
- Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade
- Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional
- Ocorrência de denúncias
- Relação Concedente e Convenente
- Requisitos básicos para fiscais
- Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional
- Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;
- Recomendações para Relatórios, Pareceres, Notas Técnicas
- Apuração de dano
- Critérios para diligências
- Contraditório e ampla defesa
- Ação do Convenente ao responder diligências/notificações
- Fluxograma operacional do Sistema
- Designação dos fiscais
- Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros
- Vinculação de fiscais, supervisores e terceiros ao convênio
- Programação de agenda
- Acompanhamento Técnico e Financeiro
- Inclusão e análise dos relatórios de verificação
- Gerar relatório consolidado
- Solicitação de esclarecimentos
- Análise de Esclarecimentos
- Respostas as solicitações de esclarecimentos pelos convenentes
- Análise das respostas aos esclarecimentos
- Notificação de irregularidades
- Justificativa das notificações de irregularidades
- Solicitação de Esclarecimentos
- Notificações de Irregularidades
- Prazos
- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações
- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise
- Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento
- Check-List
- Aplicativo Fiscalização
- Relatórios de execução
- Relatório Fotográfico
- Notificação Prévia Inadimplência
