A emenda parlamentar é uma ferramenta que permite ao Congresso Nacional contribuir ativamente para a construção do orçamento anual. Esse mecanismo tem como finalidade aprimorar a proposta apresentada pelo Poder Executivo, promovendo uma distribuição mais eficiente dos recursos públicos. Por meio das emendas, é possível incluir valores adicionais às programações orçamentárias, buscando atender às necessidades das comunidades representadas ou priorizadas pelos parlamentares. Além das emendas individuais, existem também as coletivas, como as de bancada e de comissão, elaboradas de forma colaborativa pelos congressistas para abordar questões de interesse regional ou temático.
Esta capacitação reúne dois cursos em apenas um. Tratamos aqui do início do ciclo de vida de um convênio, ou seja, adquirir conhecimento para identificar recursos e se aperfeiçoar para a elaboração de projetos condizentes e passíveis de aprovação pelo órgão concedente.
Este curso foi desenvolvido para oferecer um conhecimento aprofundado sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Ele aborda de forma clara e prática todas as etapas do ciclo de parcerias: planejamento, seleção, formalização, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Este curso intensivo aborda todas as etapas da gestão de transferências voluntárias federais, passando pela celebração, execução, fiscalização e prestação de contas. Com foco prático no Transferegov.br.
Curso Exclusivo: Práticas de Prestação de Contas e Gestão de Riscos
Este curso oferece uma abordagem prática e estratégica sobre todas as etapas da prestação de contas, incluindo execução, elaboração, apresentação e análise
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Este curso combina uma sólida abordagem teórica, com estudo de casos reais sobre a legislação vigente, técnicas de acompanhamento e fiscalização, além da análise das principais falhas e irregularidades apontadas por órgãos de controle como o TCU e a CGU. Na parte prática, você aprenderá a operar as funcionalidades do Transferegov, aplicando os conceitos diretamente na fiscalização e no acompanhamento das transferências de recursos públicos.
Curso exclusivo e prático voltado para a qualificação de servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência e do Projeto Básico, alinhado às diretrizes estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
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